Lei que facilita residência em Portugal após desembarque como turista é promulgada

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei aprovada pelo Parlamento para facilitar a autorização de residência em Portugal após desembarque como turista.

A sanção da lei pode antecipar a visita de Rebelo ao Brasil, onde ele participará da Cúpula entre os países no dia 19, em Brasília, após passar pelo Recife. A legislação aprovada permitirá a regularização de imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em território português. O site do canal CPLP, atualmente indisponível, será reaberto, mas a implementação da lei ainda requer a publicação no Diário da República e regulamentação pelo governo português.

Após a promulgação, o governo português prioriza a resolução de 400 mil processos de autorização de residência pendentes, a maioria deles de brasileiros. Uma força-tarefa foi criada com prazo até junho para concluir essa tarefa, que já está na metade. O governo também extinguiu a manifestação de interesse, anunciando medidas que aliviam as regras de imigração para brasileiros, conforme confirmado por Rebelo.

Governo sem pressa
Este ainda não é o último passo. Após a promulgação, a lei deverá ser publicada em Diário da República e regulamentada pelo governo, que não tem pressa.

A prioridade do governo, antes de abrir o canal CPLP, é zerar os 400 mil processos de autorização de residência pendentes, sendo a maioria de brasileiros. A força-tarefa com prazo até junho para concluir o trabalho está na metade.

O atual Executivo português extinguiu a manifestação de interesse e, no mesmo dia, anunciou à coluna medida da CPLP que poupa os brasileiros do aperto nas regras da imigração, uma medida confirmada por Rebelo.